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Brasil Arma de fogo

PSB VAI AO STF PARA SUSPENDER DECRETOS DE BOLSONARO QUE FLEXIBILIZAM COMPRA DE ARMAS

As novas regras geraram reações contrárias tanto de entidades da sociedade civil quanto de parlamentares.

18/02/2021 22h34 Atualizada há 6 dias
Por: Willian Nunes
PSB VAI AO STF PARA SUSPENDER DECRETOS DE BOLSONARO QUE FLEXIBILIZAM COMPRA DE ARMAS

O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), a suspensão de quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana passada.
As normas preveem, por exemplo, o aumento do número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão - sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

De acordo com o partido, os decretos "vulneram gravemente os direitos fundamentais", entre eles o direito à vida, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana.

"Os Decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil", afirmou o partido na ação.

Divulgação e informações portal G1.

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