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Câmara dos Deputados

Projeto obriga salas de cinema a respeitarem distância mínima entre tela e primeira fila de poltronas

O objetivo da proposta é transformar as regras da ABNT em exigência legal

04/03/2021 12h07 Atualizada há 5 meses
Por: Larissa Rocha Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 5361/20 exige que salas de cinema respeitem distância mínima entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas, inclusive para a colocação de cadeiras de rodas para pessoas com deficiências.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os estabelecimentos comerciais destinados à exibição de filmes deverão respeitar as normas sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográficas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Juninho do Pneu
Juninho do Pneu: “Trata-se de uma situação extremamente desconfortável para o consumidor sentar-se na primeira fileira de poltronas de uma sala de cinema”

Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) destaca que a ABNT já possui norma a respeito (NBR 12237) , elaborada com base em cálculos e estudos técnicos. Ele quer tornar esses parâmetros exigências legais.

“Trata-se de uma situação extremamente desconfortável para o consumidor sentar-se na primeira fileira de poltronas de uma sala de cinema”, justifica. “Dependendo da distância entre a poltrona e a tela de projeção, o ângulo de visão do espectador fica prejudicado ao ponto de ele precisar se colocar numa posição incômoda ou movimentar a cabeça excessivamente para visualizar a tela, causando sérios desconfortos posturais”, completa.

Já tramitou na Casa projeto semelhante (PL 8467/17), mas o texto foi arquivado ao fim da legislatura passada.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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