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Saúde Câmara dos Deputados

Lei garante trabalho remoto para gestante durante pandemia

Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário

13/05/2021 18h17 Atualizada há 1 mês
Por: Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias
Gestantes terão o direito de trabalhar em casa - (Foto: Depositphotos)
Gestantes terão o direito de trabalhar em casa - (Foto: Depositphotos)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

O projeto (PL 3932/20) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.

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